Aumentos de 500% nos cemitérios de Machico

A proposta de alteração ao regulamento, que esteve um mês em discussão pública – sem que surgisse qualquer crítica ou sugestão – já foi aprovado pela vereação da Câmara e, consequentemente, ratificado pela Assembleia Municipal, em ambos os casos com os votos favoráveis da maioria.

Aguarda-se por isso agora a sua publicação em Diário da República, requisito legal para 15 dias depois entrar em vigor. O novo regulamento produzirá, consequentemente, os novos preços a cobrar a todos os defuntos que sejam ‘enterrados’ nos cemitérios do concelho de Machico.

PSD fala do “direito mortuário”

O município de Machico justifica o novo regulamento como forma de “dar execução à legislação em vigor sobre o direito mortuário”, considerando ter sido “determinante” o facto de terem construído um novo cemitério municipal (Água de Pena), que motivou “estabelecer um conjunto de normas essenciais à sua utilização”, uma vez que o actual regulamento, aprovado em 2005, “é omisso quanto a alguns aspectos que importa regulamentar”, nomeadamente a concessão de ossários e cendrários e a utilização do crematório.

PS acusa “vendilhões da morte”

Contudo esta proposta de alteração não foi pacífica. Conforme o DIÁRIO deu oportunamente conta, o conteúdo da mesma gerou divisão partidária entre os dois partidos – PSD e PS – com assento nos órgãos autárquicos municipais. O PS na vereação contestou o teor da mesma, apresentando mesmo uma proposta de recomendação sugerindo diversas alterações ao seu conteúdo, que foi ‘chumbada’, enquanto que na Assembleia, a oposição acusou a maioria de agir como “vendilhões da morte”.

O PSD por seu turno criticou o facto do PS não ter proposto nenhuma alteração durante os 30 dias de discussão pública para “em cima da hora, vir com uma proposta” contestou Emanuel Gomes, que garante que o novo regulamento aprovado “está em conformidade com a lei e dá resposta às situações”.

Quanto aos aumentos, os social-democratas desvalorizaram na Assembleia o impacto dos mesmos, que garantem, “não representam mais de 3% do custo total de um funeral”.

Aumentos desde 70%

Quanto ao novo regulamento, e comparativamente ao ainda em vigor, no que se refere às taxas, o agravamento mais notado verifica-se nas ‘sepulturas perpétuas’ em covais que, dos actuais 60 euros, vão passar a custar 500 euros (quase 500% de aumento).

Já nas taxas das sepulturas temporárias, a subida ascende aos 100%: de 48 para 100 euros.

Outros dos aumentos mais significativos prendem-se com a concessão de terrenos. Se for para jazigos, o custo por metro quadrado ou fracção sobe dos 636 para 2.000 euros (cerca de 315%). Se for para sepultura perpétua, dos actuais 2.424 euros, o munícipe passa a pagar 3.500 euros. As exumações também agravam quase 70%, passando de 60 para 100 euros. Apesar destes aumentos, o novo regulamento mantém também muitas taxas com os preços inalterados, enquanto cria novas taxas para os actos que não estavam regulados. No meio de toda esta escalada de taxas, regista-se apenas uma diminuição: a dos encargos com a utilização da capela mortuária: dos 3 euros por dia ou fracção, prestar velório ao defunto passa a ser um serviço gratuito.